Captação de Recursos para Inovação
Captação de Recursos para Inovação
O Contrato Público para Solução Inovadora é um dos instrumentos mais poderosos do Marco Legal das Startups e ainda é praticamente desconhecido pela maioria das empresas. Ele permite que o governo contrate uma startup ou empresa inovadora para desenvolver e testar uma solução para um problema público real, pagando pelo desenvolvimento, com possibilidade de contrato de fornecimento posterior de até R$ 8 milhões.
A Sure Plus é uma das poucas consultorias no Brasil com experiência operacional nesse instrumento.
O CPSI (Contrato Público para Solução Inovadora) foi criado pela Lei Complementar 182/2021, o Marco Legal das Startups. Ele institui uma modalidade especial de licitação onde o poder público não especifica a solução técnica que quer comprar. Em vez disso, descreve o problema que precisa resolver e convida empresas a propor soluções inovadoras.
O órgão público seleciona as melhores propostas, celebra o CPSI com vigência de até 12 meses (prorrogável por mais 12), paga pelo desenvolvimento e teste da solução e, se os resultados forem satisfatórios, pode contratar o fornecimento sem nova licitação por até 24 meses adicionais.
Os limites de valor são: R$ 1,6 milhão para o contrato de desenvolvimento e teste (o CPSI propriamente dito) e até R$ 8 milhões para o contrato de fornecimento posterior.
O CPSI resolve três problemas ao mesmo tempo. Primeiro, financia o desenvolvimento: você recebe pagamento pelo trabalho de pesquisa e desenvolvimento, o que reduz o risco tecnológico e ajuda a cobrir o burn rate. Segundo, valida a solução em ambiente real: testar a solução dentro de um órgão público com requisitos rigorosos é uma prova de produto que nenhum pitch deck substitui. Terceiro, abre caminho para receita recorrente: se o CPSI for bem-sucedido, o órgão pode contratar o fornecimento sem novo processo licitatório.
Para uma startup que quer acessar o mercado de governo, esse é o caminho mais protegido e estruturado disponível hoje na legislação brasileira.
O CPSI se aplica a startups e empresas inovadoras com soluções tecnológicas que respondem a necessidades reais do setor público. Não há exigência de porte, faturamento mínimo ou certidões de qualificação técnica que normalmente eliminam startups de licitações tradicionais.
O que o órgão avalia é a qualidade técnica da proposta e a capacidade da empresa de desenvolver e testar a solução durante o prazo do contrato. Isso aproxima o CPSI de uma lógica de aceleração corporativa mais do que de uma licitação tradicional.
A Sure Plus monitora os editais de CPSI publicados por órgãos federais, estaduais e municipais e identifica quais têm aderência com a solução da sua empresa.
Avaliamos se o problema descrito pelo órgão é genuinamente resolúvel pela sua solução e se a proposta técnica tem viabilidade dentro do prazo e do orçamento do CPSI.
Construímos a proposta técnica demonstrando a abordagem da solução, o cronograma de desenvolvimento e teste, as métricas de sucesso e o modelo de remuneração proposto.
Seguimos o processo junto ao órgão, respondemos perguntas técnicas durante a fase de consulta ao mercado e preparamos a empresa para o pitch ou apresentação técnica quando exigidos.
Após a celebração do CPSI, apoiamos a gestão do contrato, os marcos de entrega e a produção dos relatórios exigidos pelo órgão. O objetivo é garantir que o contrato seja executado com sucesso e que o órgão queira contratar o fornecimento na etapa seguinte.
Um caminho poderoso que a Sure Plus estrutura para seus clientes é a combinação de CPSI com subvenção econômica. A subvenção financia o desenvolvimento da solução no lado privado. O CPSI remunera o teste e o desenvolvimento no lado público. As duas operações podem correr em paralelo, amplificando o capital disponível e reduzindo o risco total do projeto.
Para startups de tecnologia com aplicação clara no setor público, essa combinação é frequentemente mais eficiente do que depender exclusivamente de uma rodada de venture capital.
